A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (21) para tentar impedir que ele seja levado ao regime fechado, solicitando que a pena seja convertida em prisão domiciliar humanitária.
Para os advogados, colocar Bolsonaro numa penitenciária significaria expô-lo a um “risco à sua vida”, já que seu quadro clínico apresentaria “graves consequências” caso fosse submetido às condições do sistema prisional comum. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na petição, a defesa afirma que “a situação de saúde do peticionário [Bolsonaro] já se encontra profundamente debilitada”, marcada por problemas recorrentes e sequelas permanentes.
Para os advogados, “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”, reforçando que as instalações prisionais não teriam “infraestrutura adequada” para atender alguém nessa condição.
Embora ainda pretendam recorrer da condenação pelos trâmites tradicionais, os defensores dizem que a prisão domiciliar é, no momento, a “única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”.
O grupo jurídico também cita um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal que aponta “a situação precária” na Papuda, especialmente no setor destinado a pessoas com mais de 60 anos — Bolsonaro tem 70.
Segundo documentos médicos anexados ao processo, a maior parte das complicações enfrentadas pelo ex-presidente remonta ao atentado sofrido em 2018, quando foi esfaqueado durante um ato de campanha.
Entre as condições mencionadas estão refluxo gastroesofágico, hipertensão, doença aterosclerótica, apneia do sono, congestão pulmonar, risco elevado de infecções e limitações funcionais, além de histórico de câncer de pele.
Os advogados também recorrem ao precedente do ex-presidente Fernando Collor, que recebeu autorização de Moraes para cumprir prisão domiciliar humanitária mesmo após a condenação em regime fechado.
Para a defesa, o caso é “análogo” ao de Bolsonaro. O texto ressalta ainda que obrigá-lo a cumprir a pena numa penitenciária “colocará em risco sua saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico que hoje já são necessários”.
Condenado a 27 anos e três meses por comandar uma organização criminosa que tentou alterar ilegalmente o resultado das eleições e articular um golpe de Estado, Bolsonaro já teve o primeiro recurso rejeitado pela Primeira Turma do STF. A defesa tem até segunda-feira para apresentar uma nova manifestação.
Nos bastidores, a avaliação é de que Moraes deve negar esse novo pedido por considerá-lo protelatório — o que abriria caminho para a execução imediata da pena. (Foto: PL, Fonte: CNN)
