A manifestação de ministros do Superior Tribunal Militar (STM) contrários à possibilidade de Jair Bolsonaro cumprir eventual pena na Penitenciária da Papuda reacende uma discussão complexa e sensível: até que ponto o Estado deve considerar a condição militar e o simbolismo institucional de um ex-presidente na aplicação da lei?
Embora a Constituição assegure que todos são iguais perante a lei, há nuances jurídicas e institucionais que não podem ser ignoradas. Bolsonaro, além de ex-chefe de Estado, é capitão reformado do Exército, o que o mantém sob determinadas normas do Código Penal Militar. Nesse contexto, ministros do STM têm defendido, em caráter reservado, que uma eventual detenção de Bolsonaro deveria ocorrer sob custódia militar, e não em presídio comum — não como privilégio, mas como respeito à legislação e à hierarquia das Forças Armadas.
O argumento ganha força diante do risco político e simbólico que a imagem de um ex-presidente e oficial fardado em um presídio civil poderia representar. Para parte dos ministros, esse cenário seria interpretado como um ato de humilhação institucional, com potencial de abalar o moral das tropas e inflamar a polarização política que já divide o país.
Não se trata, evidentemente, de questionar a autonomia da Justiça ou a necessidade de responsabilização de autoridades, mas de ponderar sobre a forma e o contexto. O Brasil tem o dever de fazer prevalecer a lei — porém, deve fazê-lo sem desrespeitar a liturgia das instituições e a coerência de seus próprios códigos.
O STM, mesmo sem competência direta sobre os processos em curso contra Bolsonaro, cumpre um papel de guardião da disciplina e da tradição militar. Ao se posicionar contra o encarceramento de um ex-presidente em presídio comum, parte de seus ministros envia uma mensagem de alerta: a Justiça deve ser firme, mas também sensata e institucionalmente equilibrada.
Seja qual for o desfecho jurídico, o tratamento dado a Jair Bolsonaro servirá como termômetro da maturidade republicana do país — e mostrará se o Estado brasileiro é capaz de aplicar a lei sem transformar a punição em espetáculo político ou em precedente de desrespeito à própria ordem militar.
A história julgará não apenas os atos de Jair Bolsonaro, mas também a conduta das instituições diante deles. O modo como o Estado tratará um ex-presidente e militar da reserva refletirá, em última instância, a maturidade democrática e o respeito do país por suas próprias estruturas de poder. Agir com justiça é essencial — mas fazê-lo com equilíbrio e senso histórico é o que distingue a verdadeira República de um regime movido por paixões momentâneas.
**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
