O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino — que nunca escondeu sua admiração por ideologias autoritárias ao afirmar publicamente ser um “comunista convicto” — voltou a defender a regulamentação das redes sociais imposta pela Corte. Com um discurso que soa no mínimo contraditório, Dino afirma que a regulação “é o que garante a liberdade”, como se controle estatal sempre tivesse sido sinônimo de liberdade, especialmente nos regimes que ele admira.
Segundo Dino, o STF só agiu porque o Congresso se omitiu diante do avanço tecnológico. Ele declarou: “Nós desejávamos que o Congresso tivesse feito a atualização do Marco Civil, porque 11 anos em termos de evolução tecnológica é muito tempo”. Ou seja, o ministro admite que a Corte assumiu o papel de legislar — algo que não lhe compete — e ainda tenta justificar o ativismo judicial com a narrativa de “vácuo legislativo”.
Dino reconhece a dificuldade de se legislar em um ambiente polarizado, mas ignora que essa dificuldade não concede ao Judiciário o direito de tomar para si atribuições do Parlamento. Para ele, a regulação não limita a liberdade, mas a “garante”. Um raciocínio curioso vindo de alguém que já exaltou regimes onde liberdade de expressão simplesmente não existe.
O ministro também reclamou da “hiperjudicialização” e da sobrecarga do Judiciário, como se o próprio STF não fosse um dos principais responsáveis por invadir competências de outros poderes. Ainda assim, insiste que o Supremo “pode muito, mas não pode tudo”, enquanto segue expandindo sua influência sobre temas sensíveis da sociedade.
No 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, evento organizado pelo IDP de Gilmar Mendes, Dino discursou sobre “segurança e bem-estar digital”, citando o ECA Digital e a decisão que tornou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A partir daí, redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros antes mesmo de ordem judicial — uma forma velada de censura preventiva.
Para justificar essa posição, Dino atacou quem defende liberdade plena nas redes: “É falsa essa ideia de que qualquer legislação tolhe a liberdade…”. Um argumento conveniente para quem enxerga a liberdade como algo que deve ser “concedido” pelo Estado, e não um direito inerente ao cidadão.
Dino ainda ironizou as críticas do Congresso às decisões monocráticas do STF, dizendo que “todas as decisões relevantes são colegiadas”. A fala veio em resposta à aprovação, na Câmara, do projeto que limita decisões individuais de ministros. Curiosamente, o mesmo Dino que tenta minimizar a crítica é o ministro indicado por um governo aliado e com histórico de atuação político-partidária, agora travestido de defensor institucional.
Enquanto isso, senadores como Rodrigo Pacheco reforçam a necessidade de limitar decisões monocráticas — uma reação legítima ao protagonismo exacerbado da Corte.
**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
