O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende votar, na semana que vem, a urgência de um projeto de lei que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.
Essa é mais uma tentativa de Hugo Motta tentar resgatar a credibilidade da Câmara após a derrota, pelo senado, da chamada PEC da Blindagem. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) passou pela Câmara, teve uma ampla rejeição popular e, depois, foibarrada no Senado.
Além disso, com essa proposta, Motta tenta postergar ao máximo a votação do Projeto de Lei da Anistia aos réus do 8 de janeiro, proposta relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que sequer tem parecer.
A ideia é votar a urgência do Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que trata sobre essa proibição. “O consumidor vem em primeiro lugar”, disse Motta, em suas redes sociais.
O projeto de lei veio na esteira de uma mudança anunciada nesta semana pela Gol. A companhia aérea criou uma nova tarifa, chamada basic, que não prevê o transporte gratuito de uma mala de cabine e permite somente o embarque com um item pessoal de até 10 kg, contanto que ele caiba na parte de baixo do assento do passageiro. As mudanças entraram em vigor na terça-feira última, 14.
Pelo projeto, é assegurado ao passageiro aéreo em voos domésticos ou internacionais operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando parte da viagem se der em território brasileiro, o direito de transportar, sem cobrança adicional, uma bagagem de mão, dentro dos limites regulamentares da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora.
“Ficam as companhias aéreas proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão prevista no artigo anterior, ressalvados os casos em que a bagagem exceda o peso ou as dimensões permitidas pela ANAC, hipótese em que poderá ser exigido o despacho mediante cobrança proporcional ao excesso”, diz a iniciativa.
Além desse texto, como mostramos, o vice-líder do governo na Câmara Rubens Júnior apresentou outra proposta com teor semelhante, argumentando que a cobrança, adotada por empresas sob a alegação de reduzir custos e estimular a concorrência, não trouxe benefícios concretos aos passageiros. “Na prática, os preços das passagens não sofreram redução proporcional à nova cobrança”, afirmou o deputado.
Segundo ele, a prática tem onerado o consumidor e restringido o acesso ao transporte aéreo, considerado essencial em um país de dimensões continentais como o Brasil. “O direito de transportar consigo uma bagagem de mão, contendo objetos pessoais e itens indispensáveis, é inerente à própria natureza do deslocamento e não deve ser tratado como serviço adicional”, escreveu.
Fonte: O Antagonista
