Programa do GDF permite a regularização de débitos de tributos como IPTU, ISS e ICMS com reduções de até 70%
Contribuintes do Distrito Federal têm uma nova oportunidade para colocar as contas em dia e começar 2026 com as finanças equilibradas. O Negocia DF, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF), oferece condições especiais para o pagamento de dívidas de impostos de IPTU, TLP, IPVA, ISS e ICMS, desde que inscritos em Dívida Ativa.
Voltado à regularização de pendências fiscais, o programa de transação tributária representa uma nova forma de o Poder Público lidar com créditos de difícil recuperação.
Dessa forma, o Negocia DF reforça o compromisso do GDF em facilitar a vida do contribuinte, além de promover o equilíbrio das contas públicas.
Estima-se que os créditos de pessoas físicas e empresas inscritas em Dívida Ativa somem mais de R$ 43 bilhões.
Com o Negocia DF, boa parte do montante pode ser recuperado, fortalecendo a arrecadação e incentivando a retomada econômica local.
Como funcionam as reduções
No caso de dívidas de ICMS, o desconto direto de multas e juros pode chegar a 70%, com parcelamento em até 145 meses. Também é possível migrar débitos já parcelados em programas anteriores, desde que estejam regulares.
Além disso, empresas em recuperação judicial, em processo de falência, micro e pequenas empresas, cooperativas e instituições de ensino podem usar créditos acumulados de ICMS para abater até 75% do valor total da dívida desse imposto.
Débitos inscritos em dívida ativa de IPTU, IPVA e TLP de até R$ 39 mil podem ser quitados com redução de 50% sobre juros e multas e parcelamento em até 60 vezes. Para valores superiores, o desconto à vista chega a 65%, com parcelamento em até 120 meses e entrada mínima de 5%.
Para o ISS, podem participar contribuintes com débitos cujo montante supere R$ 300 mil, com parcelas a partir de R$ 2.375.
Quem pode participar
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, inclusive aqueles em cobrança judicial.
Não poderão aderir dívidas que estejam apenas em fase administrativa, não inscritos em Dívida Ativa, que estejam integralmente garantidas por depósito, seguro ou fiança bancária, ou que se refiram a tributos diferentes dos mencionados.
O sistema considera a nota da dívida, de modo que só podem ser incluídas aquelas inscritas em dívidas classificadas com o rating C ou D.
Como participar do programa
A adesão é feita exclusivamente pelo site oficial do Negocia DF, onde o contribuinte pode verificar se as dívidas estão aptas para negociação, além de simular descontos e parcelamentos antes de fechar o acordo.
O processo é simples e totalmente digital: basta acessar o portal, selecionar as dívidas elegíveis, preencher o formulário eletrônico e assinar o termo de transação de forma on-line.
Prazos
Os prazos variam conforme o tipo de imposto. Para IPTU, IPVA e TLP, as negociações estarão abertas:
- de 15 de outubro de 2025 a 10 de janeiro de 2026 para dívidas até R$ 39.009,51
- de 1º de outubro de 2025 a 2 de janeiro de 2026 para valores superiores.
Já para ICMS, a adesão pode ser feita até 5 de dezembro de 2025.
Durante o processo, é necessário desistir de ações judiciais e recursos administrativos relacionados aos débitos incluídos.
E ainda é preciso ter muita atenção! O atraso de três parcelas ou de mais de 90 dias resulta na rescisão do acordo e na retomada da cobrança.
Um novo modelo de negociação
O Negocia DF integra uma política permanente de transação tributária no Distrito Federal, que substitui os antigos programas de Refis por um modelo mais moderno, técnico e acessível.
Para quem busca regularizar pendências e começar o próximo ano com tranquilidade fiscal, o Negocia DF é uma oportunidade de ouro.
Informações Metropoles.com
