O Ministério Público Federal acolheu parcialmente recurso do empresário Caio Gorentzvaig para reabertura de ação popular que questiona a transferência de ativos da Petroquímica Triunfo para a Braskem, no segundo mandato de Lula. Segundo o empresário, o governo petista estatizou e depois alienou irregularmente a refinaria de sua família ao grupo Odebrecht, favorecendo a criação de um monopólio sob controle privado.
Há anos, Gorentzvaig tenta sem sucesso anular o negócio. A última negativa veio justamente com o arquivamento antecipado da ação, pela 16a. Vara Federal do Rio, que nem sequer abriu o caso para instrução. O analisar o recurso do empresário, o procurador regional Rogério Nascimento acolheu a tese de cerceamento da defesa, recomendando a abertura da instrução “a fim de que se produza a prova”.
Segundo o procurador, é preciso garantir o acesso do empresário ao conteúdo do inquérito policial n.º 0220370-42.2022.8.19.0001.
“O apelante tem razão quanto à tese de que há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a produção ou obtenção de prova requerida oportunamente e de modo justificado pela parte autora”, diz Nascimento.
A citada investigação, que teria o condão de comprovar os ilícitos alegados, seria um desdobramento de outro inquérito promovido no contexto da apuração de crimes atribuídos aos controladores e gestores da Odebrecht/Braskem.
Para o MPF, a prescrição inviabiliza a anulação do negócio, mas não impede a ação indenizatória.
“Compreende-se que o direito potestativo de obter a invalidação, seja subordinado à decadência, pela necessidade de ponderar-se a defesa da coisa pública e segurança jurídica, porém, a reparação do dano ao patrimônio, que traduz um direito coletivo de ver a lesão reparada, na essência um direito de crédito, nesse caso é, inclusive, imprescritível quando for resultado de ato doloso ou ferir o meio ambiente.”
Em sua manifestação, obtida em primeira mão por este site, o procurador diz que a “pretensão da reparação do dano causado pela ilegalidade lesiva questionada pelo autor popular reclama uma investigação sobre os fatos o que torna relevante e útil a produção e obtenção da prova plausivelmente reunida na investigação criminal sigilosa”.
“Ainda mais porque nesta situação concreta o autor popular não tem meios próprios para ter acesso ao conteúdo do que está sendo apurado na esfera criminal.”
LULA RÉU
O procurador também quer que seja reconsiderada a decisão da primeira instância que excluiu Lula do polo passivo da ação. Segundo Nascimento, “há uma induvidosa atribuição de falta de dever de diligência em 2007 e em 2010 por parte do então e novamente hoje presidente da República, nos fatos narrados, com intenção deliberada de beneficiar o Grupo Odebrecht”.
Na ação, a defesa de Gorentzvaig alega que “tal operação foi apenas uma manobra feita à custa do dinheiro público para que, tão logo estivesse na posse de tais ativos petroquímicos, a Petrobras os entregasse, a preço vil, nas mãos da Braskem – pertencente ao Grupo Odebrecht -, que ficou nesta fase das mega-operações societárias elucidadas no fato relevante de 30/11/2007, com mais de 80% do mercado petroquímico nacional”.
INFERNO ASTRAL?
Nesta semana, este site revelou que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, está revirando os arquivos relacionados ao acordo de leniência firmado com a Odebrecht e a Lava Jato, em 2016. Em carta enviada no último dia 24 de setembro, Edward Martin, procurador-assistente do DOJ, cobrou explicações de Andrew Weismann, seu antecessor no cargo, sobre o processo de negociação.
Martin é responsável por diferentes investigações sobre indícios de abuso de poder nas administrações democratas, suspeitas de instrumentalizarem agências governamentais, como DOJ, FBI e CIA para perseguir Trump e aliados. Ao reexaminar o caso ‘Estados Unidos x Odebrecht’, considerado o maior esquema de suborno estrangeiro da história, o procurador lança suspeitas sobre cláusulas do acordo supervisionado por Weissmann.
Segundo ele, o acordo de leniência agregou fatos por país, mas omitiu detalhes específicos dos contratos superfaturados, impedindo a reparação das vítimas. Martin cita como exemplo o projeto Rutas de Lima. A ex-prefeita Susana Villarán está sendo processada pelo recebimento de US$ 11 milhões das empreiteiras Odebrecht e OAS. Sua campanha foi tocada por Luis Favre e Valdemir Garreta, ligados ao PT.
Blog do Cláudio Dantas
