O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou na quarta-feira (17) que não pretende liberar informações sobre entradas e saídas de investigados por fraudes no INSS em gabinetes de parlamentares.
A decisão, já negada anteriormente pela Advocacia do Senado, tem gerado atritos entre senadores que participam da CPMI do INSS.
A cobrança partiu principalmente da oposição, que exige acesso à lista de gabinetes visitados nos últimos anos por Antônio Carlos Camilo Antunes, o chamado Careca do INSS. Durante sessão, o senador Rogério Marinho (PL-RN) reforçou a demanda:
“Peço para que vossa excelência libere os dados sobre visitas aos gabinetes dos senadores para a CPI. Vamos tirar essa penumbra de desconfiança da nossa Casa, presidente”, declarou.
Alcolumbre, porém, assegurou que não irá ceder: “Há uma resposta jurídica, técnica, da advocacia do Senado sobre essa questão. A CPI tem solicitado esses dados para os quais já há uma decisão sobre a proteção dos mandatos. Concordo que a situação é delicada, mas eu tenho que me embasar no que diz a lei, a Constituição, sobre a inviolabilidade dos mandatos. Eu não vou me curvar a atender quem quer que seja a menos que a Advocacia do Senado me dê uma resposta diferente. Eu defenderei sempre a inviolabilidade do mandato. O senador recebe quem ele quiser. Estou convicto que não vou abrir mão da confidencialidade do mandato parlamentar”, respondeu.
Essa não é a primeira vez que o presidente do Senado recusa o pedido. Em agosto, em encontro com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a comissão, ele reafirmou o sigilo, amparado em decisão tomada na gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A medida prevê resguardar as informações por até 100 anos, sob o argumento de que a divulgação “feriria o direito à intimidade e à vida privada e infringiria a imunidade parlamentar”.
De acordo com reportagem de O Globo, aliados de Alcolumbre, como Weverton Rocha (PDT-MA), admitiram já terem recebido o empresário em seus gabinetes.
Parlamentares da oposição afirmam que a abertura desses registros poderia revelar novos encontros com senadores governistas e correligionários do atual presidente da Casa, gerando constrangimentos políticos. (Foto: Ag. Senado; Fonte: O Globo)
