O PT está em festa. Já que não pode comemorar seu próprio sucesso, regozija-se com o resultado da perseguição aos seus opositores. Destruir adversários sempre foi o mais importante, diante da desgraça que historicamente implementa quando está no poder ou tenta implementar quando está na oposição.
Deve muito ao STF o partido político que, nas últimas décadas, impediu o Brasil de avançar. E não falo apenas em termos econômicos, sociais ou culturais. A referência principal deve ser às questões morais. Gente que professa amor a uma grande mentira e a todas as fraudes que a cercam e permeiam está celebrando.
Todo o roteiro macabro está sendo cumprido a toque de caixa. E o ato que as turmas do STF e do PT ensaiam como derradeiro deve ser, da mesma forma, claro, mal escorado numa grande fraude.
Luiz Fux nem precisaria de 14 horas para estraçalhar as acusações contra Jair Bolsonaro. Se assim o fez, foi para não deixar dúvida sobre a nulidade absoluta de todos os movimentos implementados contra o ex-presidente e seus apoiadores desde o momento em que ele foi eleito, em 2018.
A questão é que pode pouco um juiz de verdade contra quatro flibusteiros que apostam que ninguém vai achar ruim se eles partirem para a politicagem. As leis, todas elas, foram usurpadas. O poder foi tirado do povo. E ai de quem denuncia os abusos, os arbítrios e as ilegalidades.
Atores canastrões, roteiro sem pé nem cabeça, inverossímil — tudo para extirpar aqueles que são chamados de “selvagens”. Os culpados estão escolhidos há muito tempo. Não há crimes? É só inventar, sem a menor preocupação em disfarçar: encontros, conversas, falas, trocas de mensagens, manifestações, cogitações, intenções, opiniões, críticas.
Voltando ao ato final da trama, não há sequer a preocupação de manter suspense, de não “dar um spoiler”. Gilmar Mendes, outro ministro do STF, fez o anúncio no Dia da Independência. Foi logo depois do discurso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, na manifestação na Paulista. Diante da multidão, ele pediu anistia ampla, geral e irrestrita para todos os injustiçados pelos asquerosos que tomaram o poder.
Gilmar foi rapidamente às redes sociais para manter o padrão. Mentiu descaradamente. Escreveu o seguinte: “É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático são insuscetíveis de perdão!”. Sim, o magistrado usou ponto de exclamação, como se fosse uma varinha de condão capaz de criar verdades.
Flávio Dino, também do STF, acha que isso é possível por outro meio. Em pleno julgamento na Primeira Turma do Supremo, embarcou na calúnia, acreditando que há mesmo uma sequência transformadora que se cumpre depois da milésima repetição de uma mentira: “A Constituição define: a ação de grupos armados civis ou militares contra o Estado Democrático é inafiançável e insuscetível de anistia”.
Mentir dá trabalho. Quantas mentiras são necessárias para tentar sustentar a mentira original? É preciso uma criatividade insana, uma organização mental primorosa, boa memória e, principalmente, uma cara de pau descomunal.
“Alguém realmente acha que um ministro do STF não conhece o artigo 5º da Constituição? Está lá, no inciso 43, a lista de crimes que não podem ser anistiados: “tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e crimes hediondos”
A tal “ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado Democrático” está no inciso 44 do mesmo artigo. E o que diz o texto? Que isso é crime inafiançável — que não permite pagamento de fiança — e imprescritível, cujo acusado pode ser processado mesmo depois de muitos anos.
Não há nada sobre a impossibilidade de concessão de anistia a envolvidos em casos assim. É evidente que, se fosse para dar a esses crimes todos o mesmo tratamento, eles estariam no mesmo inciso 43 do artigo 5º.
Ora, o tratamento diferenciado, permitindo a anistia nos crimes “contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”, tem uma razão óbvia: historicamente, no mundo, a anistia foi sempre uma medida tomada para beneficiar quem cometeu crimes com motivação política.
O que a anistia de 1979 no Brasil proporcionou a uma gente que pegou em armas não para derrubar o regime militar e promover a democracia, mas para implantar a ditadura do proletariado? José Dirceu, Dilma Rousseff, Fernando Gabeira… Gilmar Mendes e Flávio Dino mentem. Juram que o que vale é a Constituição que eles inventarem.
O STF, do jeito que está, não vai anular os processos nem as condenações contra inocentes. O caminho que se abre é por meio do Projeto de Lei da Anistia, não tem jeito. E essa é uma decisão política soberana do Congresso Nacional.
Pois fiquem todos sabendo: o ato final do teatro macabro encabeçado pelo STF não será a declaração de que a anistia para os injustiçados do 8 de Janeiro, para Bolsonaro e seus aliados, é inconstitucional. Não será.
Por Luís Ernesto Lacombe – (Foto: Ton Molina/STF) – Gazeta do Povo
