O ministro Luiz Fux, do STF, surpreendeu e despertou inquietude ao manifestar sua posição no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de integrar uma trama golpista após as eleições de 2022.
Terceiro a emitir seu voto, Fux assumiu uma postura divergente frente aos votos dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já haviam se posicionado pela condenação de todos os réus.
O ministro iniciou seu voto destacando que o Supremo Tribunal Federal (STF) não possui competência para julgar o processo, uma vez que os acusados já não ocupavam cargos públicos no momento em que os crimes teriam sido cometidos — portanto, não teriam foro privilegiado. Para ele, o caso deveria ter sido encaminhado para instância inferior ou, se fosse julgado pelo STF, que fosse levado ao Plenário, com todos os ministros, e não apenas à Primeira Turma.
Outro ponto central do voto de Fux foi o reconhecimento de cerceamento de defesa. Ele ressaltou a entrega tardia e desorganizada de mais de 70 terabytes de provas digitais — um verdadeiro “tsunami de dados” que, na visão do ministro, inviabilizou qualquer análise razoável pela defesa. Fux pediu, então, a anulação do processo desde o recebimento da denúncia.
Ainda mais, o ministro fez questão de lembrar que o papel do STF não é julgar sob a ótica política, mas com “cautela e responsabilidade” na seara jurídica, decidindo com base na legalidade constitucional e criminal, e não no que seria conveniente ou inconveniente politicamente.
Em linhas gerais, Fux pode ser descrito como um guardião da técnica jurídica e dos princípios constitucionais — para ele, não basta que a acusação seja grave; é essencial que o devido processo legal seja respeitado à risca, com tempo, transparência e competência apropriada.
Para alguns analistas, seu voto serve como um lembrete poderoso de que, mesmo em casos de forte repercussão política, o Judiciário deve manter o equilíbrio entre justiça e forma, entre justiça substancial e formal.
Da redação
