O fato de estar segurando o Projeto de Anistia está caminhando para uma relação crítica do Presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) com a oposição, em especial o PL, dono da maior bancada do Casa com 90 deputados
Outro ponto crítico da relação de Motta com a oposição diz respeito ao projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. A proposta foi uma das prioridades da bancada do PL neste primeiro semestre, mas acabou sendo segurada na gaveta pelo presidente da Câmara.
O projeto enfrenta resistências, principalmente do Supremo, e Motta optou por não pautá-lo na Câmara – mesmo diante do apoio da maioria dos deputados. A oposição protocolou, em abril, um requerimento de urgência com de 262 assinaturas, mas o deputado acabou atuando para que a proposta não fosse levada ao plenário.
“Presidente Hugo Motta, respeito é uma via de mão dupla. Respeite os deputados, os senadores, respeite o Brasil. Paute a anistia, pois ela é, com certeza, a maior justiça que o senhor vai fazer”, cobrou o líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS).
Dentro da bancada do PL, a avaliação é de que o presidente da Casa não respeitou o que foi acordado antes de sua eleição, bem como condicionantes para que a anistia fosse votada. A avaliação é de que Motta tem deixado as promessas de lado para se manter próximo aos ministros do STF.
Nesta semana, a oposição anunciou que, além da anistia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017, que trata do fim do foro privilegiado, também estará na lista de prioridades do grupo após o fim do recesso. Contudo, ainda não há sinalização de acordo para que esses temas sejam pautados pelo presidente da Câmara.
“Quando retornar o trabalho legislativo [na semana do dia 4 de agosto], nós temos como pauta nosso item número 1: não abriremos mão, na Câmara nem no Senado, de pautarmos anistia dos presos políticos do 8 de janeiro”, declarou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), após se reunir com o ex-presidente Bolsonaro e com deputados e senadores na Câmara.
Entre as queixas dos deputados da oposição está a de que Motta deixou de lado a promessa de defender as prerrogativas da Câmara para se aliar ao STF. Desde o início de seu mandato, o presidente da Casa tem evitado embates com os ministros da Corte e já sinalizou que não entrará em conflito com o Judiciário. “Até quando seremos capacho de outro Poder?”, questionou o deputado Sóstenes Cavalcante.
No episódio mais recente, o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão do Congresso que havia derrubado o decreto do presidente Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Assim como Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), silenciou sobre a decisão monocrática do magistrado do STF.
“Não é possível que a Câmara dos Deputados continue engavetando a PEC que pede o fim das decisões monocráticas sem tirar nenhum poder do Supremo. Pelo contrário, dando poder ao Supremo, deixando ao Supremo uma situação melhor do que essa situação de ter que decidir por um homem só”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O parlamentar é autor da proposta que limita as decisões monocráticas da Corte que já passou pelo Senado, mas que segue na gaveta do presidente da Câmara.
Com informações Gazeta do Povo – Foto internet Youtube Ponto de Vista
