A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de uma investigação para apurar possíveis irregularidades na forma como os preços dos combustíveis estão sendo definidos no Brasil. O órgão identificou indícios de que distribuidoras e postos de combustíveis não estariam repassando ao consumidor final as reduções de preços feitas pelas refinarias.
A análise foi feita com base em informações enviadas pela Secretaria Especial de Análise Governamental (ligada à Casa Civil) e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.
Os dados apontam sinais de práticas que podem ferir a concorrência justa, principalmente na cadeia de distribuição e venda de gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP). As suspeitas são mais fortes na região Norte do país, especialmente em relação à Refinaria do Amazonas (REAM) e à distribuição de GLP.
O pedido de apuração foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — do Ministério da Justiça — e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, ligada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras realizou sete mudanças nos preços dos combustíveis nas refinarias — três aumentos e quatro reduções. De acordo com os dados, os aumentos foram repassados integralmente (e até com acréscimo) por distribuidoras e postos. Já nas reduções, os repasses foram parciais, ou seja, menores do que a queda anunciada pela Petrobras.
Essa diferença no repasse teria gerado um lucro extra para distribuidores e revendedores, o que, na prática, penaliza o consumidor final.
