O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (4/6), o julgamento sobre a responsabilização das big techs pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários nas plataformas. No Plenário da Corte, os ministros analisarão dois recursos que tratam da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Um dos textos é de relatoria do ministro Dias Toffoli, que trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário. No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
O caso começou a ser analisado em dezembro de 2024, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
A análise dos recursos retorna com voto de Mendonça. A expectativa é que o ministro siga na mão contrária dos votos de Toffoli e Fux que decidiram pela inconstitucionalidade do artigo 19. O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, também já votou. Ele entendeu pela responsabilização parcial das plataformas.
Além dos três que já votaram e de Mendonça, os outros sete ministros do STF também votarão para que se tenha um resultado no julgamento. São eles: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Fonte: Metrópoles
