Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Ela foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo.
Além da pena de reclusão, Moraes determinou que Débora pague uma multa de aproximadamente R$ 50 mil, além de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre os demais condenados pelo caso.
“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito cuja materialização se operou no dia 8/1/2023”, afirmou o ministro em sua decisão.
Crimes e julgamento
Débora foi condenada pelos seguintes crimes:
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses de reclusão;
– Golpe de Estado – 5 anos de reclusão;
– Dano qualificado – 1 ano e 6 meses de reclusão, além de multa;
– Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses de reclusão, além de multa;
– Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses de reclusão.
O julgamento teve início nesta sexta-feira (21) no plenário virtual da Corte e se estenderá até a próxima sexta-feira (28). Nesse modelo, não há debates entre os ministros, apenas a inclusão dos votos no sistema eletrônico do STF.
Essa etapa do julgamento decidirá se Débora será condenada ou absolvida. Caso a condenação se confirme, a pena poderá ser questionada por meio de recurso. Já se for absolvida, o processo será arquivado. Os ministros também podem solicitar mais tempo para análise ou encaminhar o caso para o plenário físico.
Débora foi presa pela Polícia Federal (PF) em 17 de março de 2023, durante a 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga suspeitos de participação nos ataques. Na mesma ocasião, outras 31 pessoas foram detidas.
A frase que Débora escreveu na estátua faz referência a uma declaração do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a brasileiros que o criticaram durante uma viagem aos Estados Unidos.
Com informações Direita Online
