Nunes Marques reforçou a maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ampliação do foro privilegiado para ex-autoridades. Embora a maioria dos ministros já tivesse sido formada anteriormente, o julgamento na Corte havia sido suspenso após pedido de vista do magistrado e foi retomado nesta sexta-feira (28).
Com o voto de Marques, agora são 7 votos favoráveis à mudança. Ao lado dele, votaram a favor os ministros Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
O ministro indicado por Jair Bolsonaro afirmou, ao votar, que a decisão “estabiliza o foro” e evita “atrasos, ineficiência e, no limite, prescrição”, com a alternância de instâncias e tribunais para análise de um caso.
A tese da maioria é de que o foro privilegiado deve permanecer válido mesmo após a autoridade deixar o cargo. Esse foro se aplica a crimes cometidos durante o exercício da função ou em razão de suas atribuições, garantindo que todos os ex-titulares de cargos públicos, independentemente de ainda estarem no cargo, tenham seus julgamentos fixados no Supremo.
O foro atinge presidentes da República, vice-presidentes, ministros de Estado, parlamentares, embaixadores e membros de tribunais como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Até o momento, apenas Edson Fachin e André Mendonça apresentaram divergências. A análise ocorre no plenário virtual do Supremo até 11 de março.
Blog do Claúdio Dantas
