O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) explicou a aprovação da lei “No Censors on Our Shores Act”, a lei “anti-Moraes”, que prevê barrar a entrada no país de autoridades estrangeiras que violem a liberdade de expressão de cidadãos americanos ou residentes nos EUA. A proposta segue agora para análise do plenário da Casa, que tem maioria republicana.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é diretamente citado no texto. Em post publicado no X na tarde desta quarta-feira (26), o Comitê destaca que, em abril do ano passado, o magistrado ordenou que empresas americanas, incluindo o X, suspendessem ou removessem mais de 150 contas de mídia social.
A nota também detalha ações de Moraes contra Elon Musk e suas empresas, como a SpaceX, que teve ativos bloqueados e cujo representante legal foi ameaçado de prisão. O comitê, presidido pelo senador republicano Jim Jordan (Ohio), criticou ainda a ordem de Moraes, do último dia 21, de suspender a plataforma de vídeos Rumble no Brasil, após a companhia se recusar a derrubar o perfil de Allan dos Santos, que mora nos EUA.
“Se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco”.
O comitê também defendeu a medida como uma forma de proteger a “soberania americana” e combater a censura estrangeira: “O No Censors on Our Shores Act responsabilizará autoridades estrangeiras por violar os direitos da Primeira Emenda dos americanos”.
