Por Guilherme Grandi-Gazeta do Povo
O advogado e jurista Ives Gandra Martins criticou a condução dos inquéritos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à suposta tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal. Para ele, não houve qualquer trama para isso em andamento e muito menos participação das Forças Armadas, que ele considera como improvável.
Martins afirmou ter “absoluta convicção” de que os militares jamais entrariam numa tentativa de golpe de Estado. Tanto que, em 2022, ele declarou que “o risco era zero, multiplicado por zero, dividido por zero, somado a zero”.
“Tanto é verdade que, enquanto havia multidões em frente aos quartéis, nenhum deles tomou alguma medida. Quando, no dia 8 de janeiro, houve aquela baderna, nenhuma das pessoas estava com uma arma. Havia um contingente pequeno de militares sem ter dado um tiro sequer”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta segunda (10).
De acordo com ele, o suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB)e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é “irreal” e “absurdo”. Uma decisão dessas, disse, teria que ser tomada pelo Alto Comando das Forças Armadas.
“A impressão que tenho é que aquilo que um grupo pequeno de militares pode ter trocado de ideias era, no máximo, um plano tão absurdo que nem poderia ser posto em execução e não foi. Tanto é verdade que não houve nada, nem início”, avaliou.
O jurista também se posicionou favorável a um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e à redução do prazo de inelegibilidade de oito para dois anos. Para ele, os protestos não configuraram um golpe, pois não houve o uso de armas.
“Esse movimento, no dia 8, de protesto, não poderia ser um golpe de Estado, porque desarmado ninguém dá golpe de Estado. Como eu não vejo nisso um atentado violento ao Estado de Direito, mas uma baderna, sou favorável à anistia”, defendeu.
Atuação do Judiciário
Gandra mantém uma postura crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação à interpretação da Constituição. Segundo ele, a Corte tem assumido um papel que deveria ser do Legislativo, mas que deveria se limitar a julgar se uma lei é constitucional ou não, sem criar novas normas.
“Quando há um princípio constitucional de múltipla interpretação – dignidade da pessoa humana – o Supremo entende que cabe a eles a interpretação. Assim eles fizeram com o marco temporal, a relação entre pessoas do mesmo sexo, agora o marco da internet. Essa é a divergência”, pontuou.
Ives Gandra Martins acredita que a polarização política do país, ainda inflada pelo presidente Lula, tem levado o STF a assumir funções que extrapolam suas atribuições. Para ele, o tribunal passou a ser tratado como um agente político que interfere na administração pública e assume o papel de vigilante do Executivo e do Legislativo.
“Quem concorda bate palmas. Quem não concorda xinga. Nós não temos mais aquela imagem quase que sacrossanta do Supremo até a aposentadoria de Moreira Alves, Sydney Sanches, Ilmar Galvão. Passamos a ter um Supremo que decide juridicamente muito bem, mas que intervém em questões políticas”, afirmou.
Ele ainda afirmou que “enquanto o presidente da República fizer questão de manter uma polarização, passamos a ter dificuldade de governo, porque há necessidade de manter a radicalização, ele deixa de dedicar-se exclusivamente a governar. A manutenção da radicalização dificulta, a meu ver, uma administração mais coerente”.
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