A bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira (4/12), um projeto de lei que impede a mudança na base de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal
Projeto de lei apresentado por seis deputados federais tentará impedir que haja alteração no cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do DF.
Assinaram a proposta os deputados federais Fred Linhares (Republicanos), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos), Alberto Fraga (PL), Bia Kicis (PL) e Rafael Prudente (MDB).
Como não poderia deixar de ser, a deputada petista Erika Kokay e o deputado Reginaldo Veras (PV) não assinaram o Projeto. No entendimento do eleitorado brasiliense e da forte gama de servidores públicos que serão prejudicados por esse corte, caso aconteça, isso demonstra a falta de compromisso dos parlamentares com o Distrito Federal.
O PL apresentado pelos seis deputados federais da capital do país suprime o artigo 7º do Projeto de Lei nº 4.614, trecho que trata do FCDF no pacote fiscal do governo federal.
Atualmente, o valor do FCDF é definido a partir da variação da receita corrente líquida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe que o reajuste seja calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e parlamentares do DF se mobilizam para barrar a medida. A estimativa do GDF é a perda de R$ 12 bilhões nos próximos anos, caso a mudança seja aprovada.
Líderes do União Brasil, MDB e PP se posicionaram contra a proposta de mudança do Fundo Constitucional do DF.
Da redação com informações Metropoles.com
