O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal apreciou, nesta terça-feira (22), dois projetos de lei que permitem a regularização de atividades de lazer e eventos de cultura no Eixão do Lazer, com a possibilidade de comercialização de bebidas alcóolicas e a presença de “food trucks”. Ambos foram enviados pelo Executivo no último dia 18 de outubro e foram aprovados nesta tarde, sem dificuldades, em dois turnos e redação final.
O PL nº 1.383/2024 altera a Lei Distrital nº 5.627/2016, sobre a comercialização de alimentos pelos chamados “food trucks” no DF. O objetivo é viabilizar a presença dessas estruturas ao longo de vias de trânsito rápido e rodovias fechadas ou interditadas, seja em razão de restrição ao trânsito de veículos, seja pela realização de eventos licenciados pelos órgãos e instituições competentes, como é o caso do Eixão do Lazer.
Já o PL nº 1.384/2024 modifica a Lei nº 2.098/1998, que proíbe a distribuição, comercialização e consumo de bebidas alcóolicas em terminais rodoviários e às margens de rodovias do DF. A alteração abre exceção a essa proibição em áreas de interesse público e social com definições próprias de uso e ocupação, mediante licenciamento.
A aprovação desses textos foi acompanhada por representantes de movimentos culturais, comerciantes e moradores das galerias do plenário. E diversos deputados fizeram questão de comentar o assunto.
Para Fábio Felix (Psol), os projetos representam “a vitória da cultura no DF”, bem como do direito ao trabalho dos trabalhadores informais.
Em elogio ao governo do DF, o deputado Jorge Vianna (PSD) disse que os projetos foram elaborados de “uma forma muito tranquila e a muitas mãos”: “O GDF realmente ouviu e atendeu esse setor de food trucks”.
Por sua vez, o vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), quem conduziu a sessão deliberativa, ressaltou a importância da resistência do setor cultural e do diálogo do Legislativo com o Executivo para o desfecho da situação. Um dos articuladores da matéria junto ao governo, o distrital chamou atenção, contudo, para o plano de uso e ocupação do Eixão do Lazer, publicado hoje pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER): “Há muitas restrições”.
Denise Caputo – Agência CLDF
