Servidora do Iphan em Ouro Preto foi exonerada após impedir obras da prefeitura na cidade, que é patrimônio tombado. Grass assinou demissão
A Polícia Federal (PF) investiga se o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass (foto em destaque), e o prefeito de Ouro Preto (MG), Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, cometeram crimes contra o patrimônio cultural, prevaricação e advocacia administrativa. O foco das apurações é a exoneração sumária da chefe do escritório técnico do Iphan em Ouro Preto, fato que ocorreu após ela ter autuado a prefeitura por intervenções não autorizadas em patrimônio tombado.
No pedido pela abertura de inquérito policial, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que a exoneração da servidora seria uma retaliação do prefeito junto com Leandro Grass, motivada pelas ações de fiscalização que teriam desagradado o político. A demissão da servidora ocorreu em 27 de outubro de 2023, e o desembargador federal Rubens Rollo d’ Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), autorizou a instauração da investigação em março de 2024. A apuração permanece em curso nos dias atuais.
“Tais fatos deixam claro que a servidora, após exercer com zelo, dedicação, ética, proatividade e profissionalismo em prol da defesa do patrimônio cultural – razão pela qual foi inclusive enviado ao mesmo presidente do Iphan em 28/09/2023, ofício do MPF solicitando que fosse realizada menção honrosa em seu registro funcional – sofreu perseguição política devido à sua atuação digna, ética e profissional”, alega a promotora responsável pelo caso em ofício inicial.
Ao Metrópoles, o Iphan argumentou ainda não ter sido intimado em qualquer processo judicial que trate do caso reportado. Vale ressaltar que o instituto não aparece como investigado no inquérito da PF, mas apenas o seu presidente e o prefeito mineiro. Leia no fim deste texto a nota do Iphan na íntegra.
Autuações e exoneração
Durante a gestão do prefeito Ângelo Oswaldo, o Iphan realizou diversas autuações contra a administração dele por obras em desconformidade com as normas públicas e que poderiam gerar prejuízo ao patrimônio. Em uma das situações, a montagem de estruturas do Festival de Inverno de 2023, que ocorreu sem autorização e em desacordo com as orientações do Iphan, causou curto-circuito dentro do Museu da Inconfidência.
No entanto, o ponto de maior tensão entre a prefeitura e o órgão aconteceu com o Relatório de Fiscalização nº 75/2023, que foi emitido em 23 de outubro de 2023. O documento foi elaborado por um arqueólogo após vistoria realizada na “Estrada da Purificação” e indicava a necessidade de paralisação imediata das obras de pavimentação devido a riscos ao patrimônio, em respeito à Lei nº 3.924/1961. No local da pavimentação clandestina existe um sítio arqueológico que precisa ser preservado.
Pelas apurações do MPF, os embargos impostos foram legais e se deram exclusivamente porque a prefeitura da cidade insistiu em agir “contra os normativos e em benefício próprio”. Mesmo assim, a situação incomodou o prefeito que, segundo informações do MPF, teria feito pressão pública para a continuidade das obras. O político disse em redes sociais e em veículos de imprensa local ser contra as ações, indicando que as decisões do instituto “atrapalhavam a vida em Ouro Preto”.
Em menos de um dia útil, após o relatório de fiscalização impossibilitar o asfaltamento na “Estrada da Purificação”, o documento foi desconsiderado e um outro parecer técnico do Iphan autorizou a continuidade das obras na região. Na mesma semana, em 27 de outubro, a chefe do escritório local foi exonerada do cargo através de pedido realizado por Leandro Grass, solicitando que a ação ocorresse com a “maior brevidade possível”.
A justificativa aparente para a exoneração foi uma reestruturação de cargos e funções comissionadas, objeto do Decreto nº 11.827/2023. No entanto, o ato só entrou em vigor em 13 de dezembro de 2023, mais de um mês após a saída da mulher deixar o posto. Além disso, a autarquia ficou sem chefia no município por vários meses.
“Pois, se é verdade que o presidente do Iphan realmente pode realizar o desligamento de chefe do escritório técnico independentemente de motivação, não é menos verdadeiro que tal desligamento jamais pode ocorrer a pedido de um prefeito que pretende impedir/coibir a fiscalização do Iphan no perímetro do conjunto arquitetônico tombado pela autarquia, ou ignorar os autos de infração/termos de embargo regularmente lavrados e cometer, a seu bel prazer e com a autorização deste mesmo presidente e/ou de seus servidores nomeados, crimes contra o patrimônio cultural”, apontou o MPF.
Vale ressaltar que a construtora responsável pela pavimentação da “Estrada da Purificação” é a Samarco Mineração S/A. A empresa é apontada como responsável pela tragédia da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que se rompeu em novembro de 2015. Foram 19 vítimas fatais, além de 32,6 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração que atingiram o entorno, afetando 39 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.
“Patrocinou interesse privado”
Consta, ainda, em ofício emitido pelo Ministério Público Federal que, durante entrevista a uma rádio, o prefeito ressaltou que quem é contrário à mudança no Iphan estava tentando “promover um movimento completamente absurdo para impedir o progresso e dificultar a vida em Ouro Preto”.
O político também mencionou ter diálogo direto com o Iphan e com o Ministério da Cultura sobre o assunto. As falas ocorreram logo após as alterações no instituto dentro do município. Tanto o prefeito Ângelo quanto o presidente do Iphan, Grass, são filiados ao Partido Verde (PV). Ângelo, inclusive, ocupou a presidência do Iphan entre 1985 a 1987.
“Desse modo, há fortes indícios de que o prefeito de Ouro Preto cometeu o crime de advocacia administrativa (art. 321, CP) ao solicitar que presidente do Iphan, Leandro Grass, exonerasse a servidora [o nome foi omitido para proteger a funcionária], com o intuito de colocar no cargo de chefe de Escritório Técnico algum servidor que se omita perante crimes e irregularidades provocadas pela prefeitura”, aponta o MPF.
As acusações da promotoria para basear a abertura do inquérito também destacam a participação de Grass: “Por outro lado, o presidente do Iphan, Leandro Antônio Grass Peixoto, investindo contra o dever de proteção dos bens culturais e de imparcialidade, patrocinou, diretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, com o objetivo ilícito de manipular o cargo e as decisões da chefia do Escritório Técnico do Iphan de Ouro Preto para cometer o mesmo crime, bem como o de prevaricação em detrimento do patrimônio cultural”.
Manifestações
A Procuradoria Regional da República da 6ª Região confirmou ao Metrópoles que a autoridade policial responsável pelo caso ainda investiga os fatos. A reportagem entrou em contato com Leandro Grass e com o prefeito Ângelo Oswaldo de Araújo Santos.
O Iphan se posicionou por meio de nota. Leia abaixo, na íntegra:
“O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa que não foi intimado de qualquer processo judicial que trate do caso reportado.
O Instituto esclarece que a então chefe do Escritório Técnico de Ouro Preto/MG não era servidora efetiva desta autarquia federal e fora nomeada em cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, no ano de 2021, ou seja, na gestão anterior. A referida exoneração deu-se num contexto amplo, e não isolado, de renovação dos quadros de gestores do Iphan ocorrida no ano de 2023, o que é comum considerando se tratar do primeiro ano de gestão da nova Presidência e dos novos Superintendentes Estaduais nomeados no âmbito do Instituto. Além da chefe de Escritório Técnico do Iphan em Ouro Preto/MG, outros 13 chefes de Escritórios Técnicos foram exonerados de suas funções neste contexto de reorganização administrativa da nova gestão.
Não existe nenhum vínculo entre a referida exoneração e as atuações fiscalizatórias do Iphan perante a Prefeitura de Ouro Preto/MG. Pelo contrário, a exoneração foi uma medida condizente com as diretivas de governança e de reestruturação dos cargos que passaram a ser adotadas pela nova gestão do Iphan, visando, inclusive, a ampliar a nomeação de servidores efetivos da autarquia nos cargos de liderança, de modo a garantir a continuidade com ainda mais qualidade e independência na prestação do serviço público de preservação do patrimônio cultural.
Cabe esclarecer ainda que o cargo de Chefe do Escritório Técnico do Iphan em Ouro Preto/MG foi transformado de CCE 1.07 (Cargo Comissionado Executivo, que pode ser ocupado por pessoa sem vínculo com o serviço público) para FCE 1.07 (Função Comissionada Executiva, exclusiva para servidores públicos de carreira) com a publicação do Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Iphan e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. Dessa forma, a então Chefe de Escritório Técnico do Iphan em Ouro Preto/MG não poderia mais sequer ocupar o cargo em questão, por não ser servidora efetiva, tendo em vista a referida reestruturação.
Assim, a exoneração não decorreu do atendimento de qualquer pedido de agente externo ao Iphan com objetivo alheio ao interesse público, mas sim de reorganização administrativa da própria autarquia. Inclusive, pautando-se na transparência, a Superintendência do Iphan de Minas Gerais solicitou a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a seleção do servidor efetivo que ocupará a função de confiança em questão (Processo SEI n. 01450.007476/2023-31).
Por fim, o Iphan informa ainda que todas as atuações fiscalizatórias realizadas pelo Escritório Técnico do Iphan em Ouro Preto/MG seguem seus trâmites regulares na Superintendência do Iphan em Minas Gerais”.
A reportagem solicitou um pedido de posicionamento, por meio dos contatos institucionais e mensagens nas redes sociais, para a prefeitura de Ouro Preto e Ângelo Oswaldo. Não houve respostas até a última atualização deste texto. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Fonte: Metropoles.com
