A CNC, as Federações e os Sindicatos do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, estão pedindo aos parlamentares que aprovem o substitutivo do relator do PL nº 914/24, deputado Átila Lira, que revoga a isenção do imposto de importação para remessas até 50 dólares.
Atualmente, há uma desigualdade tributária entre produtos nacionais e importações de até 50 dólares adquiridas através de plataformas de comércio eletrônico. Essa diferença tributária tem um impacto significativo no mercado brasileiro, prejudicando a competitividade das empresas nacionais e resultando em perda de empregos.
Dados sobre o impacto da isenção das taxas de importação
Impacto no varejo:
Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que para cada 1% de diferença de preço a favor dos importados, o varejo brasileiro sofre uma queda de 0,49% nas vendas.
Setores como farmácia e perfumaria são os mais afetados, com uma redução de 0,87%, seguidos por vestuário e calçados, com 0,64%.
Mais de 50% do faturamento do varejo é proveniente de itens de até 50 dólares.
As compras internacionais podem afetar até 13% do faturamento anual do varejo no Brasil.
Cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho no varejo podem ser impactados, segundo a CNC.
Perfil dos consumidores:
Estudo do Ipri/FSB indica que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos fazem compras em sites internacionais, enquanto 41% das pessoas que ganham mais de cinco salários mínimos o fazem. Isso demonstra que os maiores beneficiários são os que têm maior renda.
Entre as pessoas com renda familiar de até um salário mínimo, apenas 15% realizam compras internacionais em sites ou aplicativos.
O percentual sobe para 21% entre aqueles que recebem entre um e dois salários mínimos.
Para famílias com renda superior a cinco salários mínimos, o percentual de compradores internacionais chega a 41%.
Impacto no emprego:
A redução de empregos afeta principalmente pessoas de baixa renda e, especialmente, mulheres. Mais de 80% dos trabalhadores nos setores mais afetados ganham até dois salários mínimos, com mulheres representando 65% desse total, em comparação com uma média nacional de 40%.
Aqueles que perdem seus empregos não são os mesmos que realizam a maioria das compras internacionais.
Conclusão
A isenção do imposto de importação para remessas de até 50 dólares favorece desproporcionalmente os consumidores de maior renda, enquanto os trabalhadores de baixa renda são os mais prejudicados com a perda de empregos. A revogação dessa isenção é vista como uma medida necessária para promover uma tributação mais justa, proteger a indústria nacional e preservar empregos no Brasil. A aprovação do substitutivo do PL nº 914/24 é considerada crucial para reequilibrar essas desigualdades e garantir um ambiente econômico mais equitativo.
