O ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Wálter Fanganiello Maierovitch fez uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e de alguns ministros específicos, como o magistrado Alexandre de Moraes. Na avaliação do jurista, a Corte tornou-se um “tribunal político”, e é necessário que volte a ser um “tribunal técnico”. As declarações ocorreram em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
Questionado se a judicialização – que faz com que muito do que ocorre no Congresso acabe no STF – deve ser considerada “perigosa”, Maierovitch avaliou como “salutar à democracia”. Por outro lado, o jurista frisou que, “o que não se pode é ter, de repente, ministros que passam a não ser mais técnicos e viram políticos”.
Como exemplo, ele citou que os magistrados não têm mais o hábito de se darem por impedidos quando há um conflito de interesses nas pautas que julgarão.
– Veja que o [Luiz] Fux colocou na gaveta auxílio moradia aos juízes. Parou durante mais de um ano. E ele também não se deu por impedido. A filha dele é a desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Brasil passa por uma fase em que nenhum ministro se dá por impedido. E você pega o caso do Alexandre de Moraes, onde ele é vítima. Isso abre um caminho, e o Supremo não está percebendo, está no caminho para os bolsonaristas terem um discurso. E, às vezes, com razão – afirmou.
Maierovitch também abordou os inquéritos que nunca foram encerrados, como o das milícias digitais e o das fake news.
– Veja bem, o que diz o Código de Processo Penal? Diz que o inquérito com relação ao indiciado, ou ao suspeito solto, tem duração de 90 dias. Você não pode eternizar – enfatizou.
Para ele, fatores como esses geram uma “desconfiança com procedência” e com “fundamento” em relação ao trabalho dos ministros.
– Eu acho péssimo. O Supremo tinha que voltar a ser um tribunal técnico, e não mais um tribunal onde se está verificando é um tribunal político. Parece que houve uma união no Supremo para se combater, para se preservar a Constituição e o Estado de Direito. Houve uma união, e o Supremo tem essa atividade. Num momento em que o Brasil não tinha o procurador-geral da República, porque essa é a função dele. Nós tivemos o [Alexandre de] Moraes usurpando funções do procurador-geral da República, que era filo-bolsonarista, e a gente viu que era. Agora, isso acabou – declarou.
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