Em um aceno à independência do poder legislativo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) na noite de quinta-feira (7). A decisão de Moraes se baseou em um precedente do próprio STF, de 2019, que reconhece a prerrogativa das casas legislativas de anular decisões judiciais que afetem seus membros.
A soltura de Assumção foi resultado da iniciativa da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que na quarta-feira (6) derrubou, por 24 votos a 4, a decisão de Moraes que havia determinado a prisão do deputado. A Ales se baseou no precedente do STF para anular a ordem de prisão, argumentando que a imunidade parlamentar de Assumção o protegia de medidas cautelares como essa.
Assumção foi preso no dia 28 de fevereiro por ordem de Moraes, sob a acusação de descumprir medidas cautelares que o proibiam de usar as redes sociais. O deputado é um crítico ferrenho do ativismo judicial e, segundo o senador Magno Malta (PL-ES), foi preso por “crime de opinião”.
A decisão da Ales de desafiar Moraes e a revogação da prisão por parte do ministro representam um capítulo importante na disputa de poder entre o STF e o Congresso Nacional. O caso demonstra que o poder legislativo está disposto a defender suas prerrogativas e a fazer frente ao que alguns consideram como excessos por parte do Supremo.
Contexto e Relevância:
A prisão de Assumção gerou críticas de parlamentares e especialistas, que a consideraram um ataque à imunidade parlamentar. A decisão da Ales de derrubar a ordem de prisão foi um ato de desafio ao STF e um sinal de que o Congresso está disposto a se opor ao que considera como ativismo judicial.
A revogação da prisão por parte de Moraes indica que o ministro está disposto a recuar em alguns casos para evitar um conflito institucional com o Congresso.
