Nesta terça-feira (21/11), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou projeto de lei apresentado pelo governador Ibaneis Rocha que privatiza a Rodoviária do Plano Piloto.
O PL nº 2260/2021, que autoriza o Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto, foi aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
A votação foi apertada, com três votos favoráveis (Eduardo Pedrosa, Joaquim Roriz Neto e Jaqueline Silva) e dois votos contrários (Paula Belmonte e Jorge Vianna). O texto já foi aprovado também pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), mas ainda precisa passar pelas comissões de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle; Transporte e Mobilidade Urbana, e Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário da Câmara.
O relator da proposta e presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, acatou emendas ao texto original do governo. Entre elas, uma que retira a Galeria dos Estados do projeto de privatização, como estava previsto no texto original. Outra emenda acatada pelo relator prevê o direito de preferência aos atuais ocupantes dos quiosques da Rodoviária.
Com informações da CLDF
