Primeiro passo no conflito Israel-Hamas – O Ministério das Relações Exteriores comemorou, ontem, a aprovação pelo Conselho de Segurança da ONU de uma resolução apresentada por Malta, que estabelece que Israel deve permitir pausas nos combates para a criação de corredores humanitários na Faixa de Gaza, no “número suficiente de dias”. Mesmo o texto sendo pouco incisivo sobre as obrigações de Israel, a aprovação por 12 votos, incluindo o brasileiro — sem nenhum voto contrário —, demonstra o aumento da pressão internacional sobre os israelenses para que controlem o ímpeto da resposta ao Hamas. Para a diplomacia brasileira, o texto foi visto como um importante “primeiro passo” na solução da crise humanitária na região, e a abstenção dos americanos, com direito a veto, uma demonstração de dificuldade em os Estados Unidos manterem incondicionalmente o apoio aos israelenses.
Zero confiança – Enquanto a diplomacia comemora os primeiros passos com a resolução, a Federação Árabe Palestina do Brasil demonstrou ceticismo. “Sim, vai na fé! Depois de 75 anos, Israel agora vai começar a cumprir resoluções da ONU”, comentou um perfil da entidade em uma publicação do Itamaraty em rede social saudando a iniciativa do Conselho de Segurança. Os palestinos reclamam que Israel descumpre a Resolução 242 do Conselho, de 1967, que determinava a retirada do Exército israelense dos territórios ocupados na Palestina.
Adiado depoimento de Moro – O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) adiou o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que pode levar à cassação do mandato dele. O ex-juiz da Operação LavaJato seria ouvido hoje, por videoconferência. O depoimento agora está previsto para 7 de dezembro. O advogado Luis Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra, suplentes do senador, e o deputado cassado Deltan Dallagnol também serão ouvidos. Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusam de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado. Os depoimentos foram adiados porque os investigados devem falar por último, após a reunião de todas as provas, e o Podemos enviou documentos fora do prazo. O partido está habilitado no processo como “terceiro interessado”, ou seja, não é parte, mas foi notificado a contribuir com a ação.
Protesto esvaziado – Um protesto de bolsonaristas, ontem, em Brasília, para marcar o feriado da Proclamação da República, reuniu cerca de 200 pessoas não contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apoiadores do ex-chefe do Executivo caminharam por 1km no Eixão e pararam em frente ao Banco Central, com cartazes pedindo “Fora Lula”. Um dos participantes foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Além de Brasília, foram programadas manifestações em mais 12 capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Goiânia, Natal, Florianópolis, Cuiabá, Fortaleza, Recife, Belo Horizonte, Vitória e Salvador. Ao longo deste ano, bolsonaristas promoveram em 7 de setembro e 12 de outubro atos com bandeiras da direita e do conservadorismo. Em ambas as datas, concentrações em diferentes cidades tiveram público reduzido, baixa adesão da classe política e repercussão tímida. Os protestos de outubro tinham como mote central a oposição ao aborto. Ao discursar em Belo Horizonte, Bolsonaro notou que o público era menor do que na vez anterior em que passou pela capital mineira e disse crer que “a diminuição no número de pessoas é pelo temor do que aconteceu em 8 de janeiro”. Nem o ex-presidente nem seu núcleo duro, que inclui os filhos políticos, participaram ativamente das convocações, que foram puxadas sobretudo por movimentos, influenciadores digitais e aliados. Até a publicação deste texto, Bolsonaro não havia comentado o assunto.
Nova prosa – O presidente Lula recebe hoje, no Palácio do Planalto, o ministro Fernando Haddad e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. É o segundo encontro do chefe do Planalto com o chefe da autoridade monetária. No mês passado, após a primeira audiência, Campos Neto comentou: “Lula gasta mais tempo prestando atenção no que você fala. Ele dedica mais tempo. Tem mais paciência para as conversas. Bolsonaro era mais rápido”. Durante meses, Lula criticava abertamente a política de juros conduzida pelo BC.
Multas a Bolsonaro – Caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux examinar uma Ação Direta de Constitucionalidade apresentada pelo PT contra a lei paulista que anistiou o ex-presidente Jair Bolsonaro máscara durante a pandemia de covid-19. Segundo a ação, a norma denota omissão do Estado em relação a quem descumpriu regras que buscavam cuidar da saúde de toda a coletividade. Em outra controvérsia, o ex-presidente anunciou, no início da semana, que pagou multa R$ 72,5 mil ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo. “A Justiça entendeu que eu deveria ser condenado porque atentei, durante o meu mandato, contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa”, escreveu o ex-presidente. Em Brasília, Bolsonaro costumava interagir com a imprensa em um cercadinho na porta do Alvorada.
Lula sanciona reajuste para forças de segurança do DF – Em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (14/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei 4.426 que, entre outras medidas, concede reajuste médio de 18% no salário de bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal. Segundo o projeto, a recomposição será feita em duas parcelas iguais, sendo que a primeira foi paga em julho, quando o governo editou Medida Provisória. A segunda está prevista para janeiro de 2024. O reajuste foi acordado entre o governo federal e o governo do DF, com a participação de parlamentares da bancada local da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e será pago com recursos do Fundo Constitucional (FCDF). O pagamento da primeira parcela vai representar impacto orçamentário de R$ 372,2 milhões até o fim deste ano, enquanto a segunda deverá custar R$ 685 milhões até o fim de 2024, segundo o projeto.
Efeito estufa alcança novos recordes – A concentração dos gases de efeito estufa no planeta alcançou novos recordes. Segundo relatório publicado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), nesta quarta-feira (15/11), os níveis atmosféricos de óxido nitroso (N2O), dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4) aumentaram, respectivamente, 124%, 149% e 262% em relação aos níveis pré-industriais (1750). O estudo leva em consideração dados de 2021, ano mais recente em que há números globais consolidados sobre a concentração desses gases na atmosfera. A alta do gás metano entre 2020 e 2021, de acordo com o relatório, foi a maior já registrada e as razões ainda não estão claras. Por isso, a OMM destaca a importância de melhorar redes de observação em áreas sensíveis ao clima, como zonas úmidas tropicais e a região do Ártico. Os níveis crescentes dos gases é uma das principais causas do aquecimento global, o que fez com que os anos de 2015 a 2022 fossem os oito mais quentes dos 173 anos de registro instrumental. Em 2023, segundo o relatório, essa concentração continua a crescer. De acordo com a agência de notícias da Organização das Nações Unidas (ONU News), o gás carbônico acumulado na atmosfera tem um longo período de vida, por isso, mesmo que as emissões sejam reduzidas drasticamente, as altas temperaturas ainda devem persistir por algumas décadas. A última vez que o gás carbônico teve uma concentração tão alta foi entre 3 e 5 milhões de anos, quando a temperatura era 2 e 3°C mais quente e o nível do mar estava de 10 a 20 metros mais alto em relação ao atual. Esse crescimento impacta também nos oceanos, que retém parte desses gases. Segundo o relatório, o calor dos oceanos e o nível do mar alcançaram níveis recorde, e a tendência é aumentar. O derretimento de geleiras também é uma das preocupações nas quais se centra o estudo. Na Europa, o derretimento de geleiras chegou a novos patamares. O gelo marinho da Antártica também caiu ao nível mais baixo já registrado.
Haddad ganha força para revisar meta em março – Uma ala do governo Lula (PT) apresentou um plano para evitar que a manutenção da meta de déficit zero em 2024 gere risco de paralisia em obras do Novo PAC (Programa de Aceleração e Crescimento), uma das vitrines do terceiro mandato do petista. Um possível corte em verbas do PAC é um dos principais argumentos usados pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) para defender a revisão da meta ainda neste ano. Rui está numa disputa interna no governo contra o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que rejeita mudar o compromisso fiscal. De acordo com auxiliares palacianos, Lula ainda não bateu o martelo sobre mudar ou não a meta, mas a tendência hoje é que a discussão seja adiada para março —o que daria tempo à Fazenda para correr atrás de mais medidas de arrecadação. Enquanto a decisão final não é tomada, Rui mantém a pressão para garantir a revisão da meta ainda em 2023. A engenharia proposta pela ala que tenta encontrar um meio-termo entre as posições de Rui e Haddad passa pelo uso dos chamados RAPs (restos a pagar) para garantir a execução de obras ao menos até março, quando haverá a reavaliação do Orçamento e a rediscussão da meta fixada pelo ministro da Fazenda.
Linha direta – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem atuado pessoalmente numa reaproximação com membros do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive na direção de magistrados que já tomaram decisões contrárias aos interesses do PT e indicados por Jair Bolsonaro (PL). No gesto mais recente, ele escolheu um nome apoiado por Nunes Marques para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ligou para informar a escolha ao próprio ministro. Na terça-feira, o presidente nomeou para o tribunal o juiz federal João Carlos Mayer Soares, favorito de Nunes Marques à vaga. A informação sobre a ligação, ocorrida na véspera, foi antecipada pela “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO. Além do aval do ministro do STF, a indicação de Mayer Soares também agradou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segundo membros do Judiciário. A iniciativa de Lula é vista por assessores como um mergulho necessário no cotidiano das articulações. Há um grupo no governo que viu o presidente sair dessa rotina no início do mandato e atribui ao distanciamento as turbulências que o executivo viveu, por exemplo, na relação com o Congresso. Nesse cenário, Lula também intensificará o diálogo com os senadores. Está prevista uma recepção nas próximas semanas no Palácio da Alvorada. A ampliação do rol de interlocutores na Justiça interessa tanto ao Planalto quanto aos magistrados. Nunes Marques e André Mendonça, ambos elevados ao Supremo por Bolsonaro, já vêm ampliando o relacionamento com o executivo e, segundo integrantes do tribunal, a abordagem está mais avançada no caso do primeiro. Relator de ações que interessam ao executivo, como a que trata da privatização da Eletrobras, Nunes Marques, indicado inicialmente pelo ex-presidente, tem recebido membros da equipe econômica para tratar do assunto.
SABESP – A Sabesp pode perder 50% dos contratos até 2038 se não for privatizada – O governo Tarcísio de Freitas preparou mais um argumento para tentar convencer deputados estaduais a aprovarem o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Na primeira audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa (Alesp), nesta quinta, 16, vai afirmar que a Sabesp poderá perder 50% dos atuais contratos de concessão nos municípios atendidos pela empresa nos próximos 15 anos, se não for desestatizada. A Coluna do Estadão teve acesso com exclusividade a dados que serão apresentados pela secretária estadual de Meio ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. Pelas estimativas do governo, com base em informações compiladas pelo Internacional Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial responsável pelos estudos de desestatização da Companhia, o risco é de perda de mais de 180 dos atuais 375 até 2038. A explicação é de que os contratos vencerão nesse período e a estatal teria de participar de novos processos licitatórios para manter sua base de atuação, mas isso poderia representar riscos à sua capacidade econômico-financeira. Mas, se for privatizada, pelo Novo Marco Legal do Saneamento a empresa está dispensada dessas licitações e os contratos poderiam ser prorrogados até 2060. O governo também projeta que a participação do setor privado em saneamento no Brasil deverá crescer até três vezes mais até 2033. O número de municípios brasileiros atendidos pelo setor privado saltou de 291, em 2020, para 1100, em 2023.
Para todo mundo ver – Facebook, Instagram e WhatsApp, continuam veiculando anúncios em suas plataformas com indícios de que são utilizados para cometer crimes no Brasil. O GLOBO identificou peças publicitárias que divulgam golpes financeiros aplicados a partir de programas do governo federal e ofertas da Black Friday ao jogo do bicho. Os casos expõem as dificuldades das big Tech em moderar conteúdos, inclusive aqueles que são impulsionados e, em tese, passam pela mais rigorosa fiscalização antes de irem ao ar. Nos últimos dois dias, mais de 200 post boosts que divulgam o jogo do bicho foram localizados pela reportagem na própria biblioteca de transparência de anúncios do Meta. A prática é proibida no país e enquadrada como contravenção penal. Em outra frente, a empresa continua permitindo a exibição de anúncios fraudulentos no programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas bancárias, após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, publicar, em julho, uma medida cautelar pela remoção desses conteúdos, que também atingiu o Google. As campanhas foram mapeadas pelo NetLab, laboratório da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O laboratório aponta que parte dos anúncios utiliza imagens de políticos. Trechos de entrevistas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até com nomes de oposição, como o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que tem como bandeira a defesa do consumidor, foram editados e descontextualizados.
