O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, marcou para a próxima terça-feira, dia 10 de outubro, o julgamento das ações de inelegibilidade de Jair Bolsonaro relacionada às lives realizadas no Palácio da Alvorada.
As ações foram ajuizadas pelo PDT. Segundo o partido, o ex-presidente da República teria tirado vantagens eleitorais ao utilizar a estrutura palaciana para promover a sua candidatura e de seus aliados.
Como mostramos ontem, essa ação não conta com o endosso do Ministério Público Federal. Em parecer emitido nesta terça-feira (3), o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, se manifestou contra a ação de inelegibilidade.
No documento, Gonet, que ainda tenta ser indicado ao cargo de Procurador-Geral da República, afirma que nos autos faltaram “esclarecimentos sobre se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral, nem sobre os custos estimados, nem, menos ainda, sobre a repercussão concreta dos encontros no contexto da disputa eleitoral”.
Para o vice-PGE, apesar de um abuso por parte do ex-presidente de utilizar um prédio público para fazer atos de campanha, não há a comprovação do impacto desse ato no processo eleitoral ou se essa ação foi decisiva para obter votos.