O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) apresentou projeto de lei que isenta servidores da segurança pública de impostos para a compra de veículos. A medida, que inclui policiais, bombeiros, guardas municipais e agentes do sistema socioeducativo, isenta os veículos do IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação.
Segundo o autor do projeto, a isenção é uma forma de “prestigiar uma das categorias mais importantes do País” e de “viabilizar o trabalho de servidores que muitas vezes não possuem veículos próprios e trabalham em locais distantes de suas residências”.
O projeto ainda não tem previsão de gastos e a isenção é válida apenas para um veículo por ano, com troca permitida apenas após 24 meses da compra.
