O encerramento do primeiro semestre de trabalhos da nona legislatura da Câmara Legislativa Distrital marcou uma importante conquista para os trabalhadores e aprendizes das autoescolas do Distrito Federal. Proposta do distrital Ricardo Vale (PT) prevê a disponibilidade de locais para treinamento veicular com equipamentos públicos de apoio para instrutores e aprendizes.
Pela primeira vez, foi aprovado um projeto de lei que determina a oferta de espaços para o ensino da direção conforme critérios geográficos e demanda da Capital Federal, juntamente com a instalação de estrutura mínima para quem fizer uso desses espaços, a proposição nº 282/2023.
Atualmente, além de concorrer diretamente com o fluxo dos condutores habilitados, as autoescolas precisam disputar as opções limitadas para o treinamento de aulas veiculares, como a área externa no Ginásio Nilson Nelson, que não conta com nenhum tipo de equipamento de apoio, como banheiros públicos. Essa ausência torna a rotina de aulas insalubre, sobretudo, para os instrutores.
“É o mínimo de dignidade que queremos para os trabalhadores e alunos. Com toda receita que o processo de habilitação movimenta para o Estado, é justo que seja acompanhado da oferta de equipamentos públicos. Além disso, há muitas formas de viabilizar financeiramente essa proposta, como pela cobrança de preço público e a exploração de espaços publicitários ou lanchonetes instaladas”, destacou o parlamentar.
O projeto, que depende da sanção do Executivo, delega a manutenção da conservação, limpeza e vigilância das áreas disponibilizadas e do equipamento público de apoio ao órgão ou entidade pública responsável pelos exames de direção veicular. As despesas para construção dos equipamentos públicos de apoio devem ser custeadas com recursos do orçamento dos órgãos da administração direta e indireta do DF.
