O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o ex-governador do Distrito Federal (DF) Agnelo Queiroz (PT) devolva, em até 15 dias, quase meio milhão aos cofres públicos. A decisão foi divulgada no último dia 12 e atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
A sentença contra o petista se debruça sobre ações tomadas por ele quando ainda era governador do DF. Agnelo foi condenado por improbidade administrativa no caso de duplicação de jornada de médico.
Médico servidor do DF desde outubro de 1987, Queiroz, em 2014, autorizou que a jornada de trabalho de médicos concursados no DF, afastados de seus cargos em razão de mandatos eletivos, fosse de 20 para 40 horas semanais. A decisão duplicou seu próprio salário.
Quando a portaria foi editada, poucos dias antes do término do seu governo, Agnelo estava afastado do seu cargo em razão da reta final de seu mandato. Na época, ele tentou a reeleição mas não chegou ao segundo turno.
No entendimento do MPDFT, a decisão beneficiou diretamente o então governador. De acordo com a decisão do juiz Roque Viel, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, o petista terá 15 dias para ressarcir os cofres públicos em quase R$ 500 mil.
– Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação – diz o trecho da decisão do magistrado contra Queiroz.
Marília Cunha, ex-secretária de Saúde também foi condenada.
