O deputado Cláudio Cajado (Progressistas-BA), relator do projeto do novo marco fiscal, demostrou má vontade de não retirar o “jabuti”, plantado por ele, no relatório já apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) e ao ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT)
O Fundo Constitucional do Distrito Federal criado em 2002, após uma articulação política feita pelo então governador Joaquim Roriz (MDB), junto ao presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB, pode não ser mais o mesmo dos últimos 21 anos.
A proposital desconfiguração FCDF atinge o coração orçamentário do Distrito Federal, por reduzir, drasticamente, os recursos repassados pela União com destinação a manutenção da área de Segurança Pública, além de cobrir despesas com a Educação e Saúde, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988. Esse ano foi de R$ 22.971.652.340.
E nem adiantou o corre-corre de última hora, surgido nesta segunda-feira(22), da classe política, técnica e empresarial do Distrito Federal, de tentar fazer com que Cajado desistisse da emenda “plantada” em meio ao arcabouço fiscal.
Ele ouviu a todos e já foi descartando em fazer mudanças antes da votação do plenário da Câmara.
Restaram então aos deputados distritais, federais e presidentes dos partidos do DF assinarem uma carta conjunta, apelando ao presidente da Câmara e do Senado. Se isso vai comover Lira e Pacheco, ninguém sabe.
Se a nova âncora fiscal for aprovada, o DF não será mais o mesmo a partir de 2024. Os recursos vão minguar.
Isto porque o valor do FCDF passará a ser fixado anualmente, no limite da despesa primária, e não mais corrigido com base na variação da receita corrente líquida da União.
A Segurança Pública, da Educação e da Saúde da capital federal nunca mais terão as mesmas condições atuais.
Se o GDF já vinha com dificuldades para atender os pleitos das categorias funcionais, a situação pode piorar ainda a partir do próximo ano.
Não é de agora que parlamentares no Congresso Nacional tentam acabar com o FCDF ou mesmo abocanhar alguma fatia do bolo para seus respectivos Estados.
Alguns projetos de leis, neste sentido, ainda tramitam pelas comissões da Câmara.
As tentativas de acabar ou mesma de cortar pela metade os recursos da Segurança Saúde e Educação do DF se apresentaram de várias formas, até mesmo dentro do Governo Federal.
Com os atos do 8 de janeiro, em que manifestantes golpistas invadiram as sedes dos Três Poderes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino(PSB), por exemplo, chegou a anunciar a criação de uma Guarda Nacional.
Ela teria a atribuição de garantir a defesa de áreas sob jurisdição da União, como a Esplanada dos Ministérios, a Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital federal, o que a PMDF já faz desde a criação da capital da República.
Agora, quando menos se espera, surge no meio do caminho uma pedra: a emenda Cajado que pode levar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a geladeira.
Por RadarDF
