Governo estuda decreto para penalizar prestadoras de serviços que tenham prejudicado funcionários com redução de salários e de jornada
A equipe técnica do Governo do Distrito Federal (GDF) está debruçada na edição de uma norma para valorizar as empresas terceirizadas que têm algum tipo de contrato com o Executivo local e mantiveram o emprego de todos os funcionários, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. A ideia é apresentar uma minuta de decreto ao governador Ibaneis Rocha (MDB) para que seja replicado aqui o que já tem ocorrido na área federal.
A modalidade incentivará as prestadoras de serviço a não reduzirem jornadas de trabalho, tampouco o salário dos terceirizados, muitas vezes profissionais com famílias de baixa renda. Para isso, os gestores do poder público local estudam medidas administrativas a fim de estimular a manutenção desses postos de trabalho e, consequentemente, não aumentar os índices de desemprego no Distrito Federal. O governo tem preocupação com os empregos de vigilantes (foto em destaque), profissionais da limpeza, porteiros, recepcionistas e brigadistas terceirizados.
Da mesma forma, pretende reduzir a insegurança jurídica na tomada de decisões por parte dos fiscais e gestores dos contratos em virtude da redução e da paralisação dos serviços presenciais. “É imperiosa a adoção de parâmetros jurídicos cujo escopo seja a preservação do emprego e da renda para os trabalhadores que prestam serviços para a Administração”, argumenta o estudo obtido pela coluna.
Uma das propostas defendidas é manter os pagamentos previstos no contrato firmado, mesmo que as empresas tenham registrado suspensão total ou parcial das atividades em decorrência da situação de calamidade pública aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) para conter os avanços de infecção pela Covid-19. Além disso, o texto também autoriza reconhecer como justificadas as ausências de terceirizados como forma de autoproteção contra a nova doença.
Sanções
Por outro lado, a equipe técnica e jurídica do GDF também mira naquelas empresas que penalizaram o funcionário, com a redução da jornada de trabalho ou até mesmo dos salários. “A empresa que celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, e suspensão temporária de trabalho, instituídos por lei federal, fica impedida de fazer jus aos benefícios com reflexos financeiros previstos”, sugere o documento.
Para comprovar que não prejudicou nenhum funcionário contratado, o Governo do Distrito Federal quer exigir da empresa a assinatura de documento de fé pública garantindo que manteve o quadro de trabalhadores intactos.
“A presente proposta entende pela possibilidade de suspender e/ou reduzir o efetivo de terceirizados sem prejuízo da remuneração, não se efetivando o pagamento apenas das parcelas referentes ao auxílio-alimentação e ao vale-transporte”, indica o texto em elaboração.
Fonte: Metropoles.com – Caio Barbieri
