Ministro editou um decreto nesta quinta-feira (5/1) para impedir a cessão de policiais e de servidores da Justiça que respondam a inquéritos. Decisão pode afetar nomeação de Anderson Torres na Secretaria de Segurança Pública do DF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou sobre a implicação que a portaria publicada nesta quinta-feira (5/1) no Diário Oficial da União (DOU), pelo próprio chefe da pasta, pode ter na nomeação do novo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Anderson Torres, antecessor de Dino no ministério.
O atual ministro afirmou desconhecer a situação particular do antigo chefe da pasta e explicou que a portaria possui caráter genérico. “O que eu fiz foi editar uma portaria de caráter genérico, tratando sobre regras acerca de cessões já deferidas antes e para novas cessões. Porque nós temos centenas de policiais cedidos para outras instituições. Nós, que acabamos de tomar posse, queremos saber onde esses servidores estão e fazendo o quê? Porque a cessão é uma possibilidade, ela não é algo imperativo, você pode ceder ou não”, afirmou Dino, em entrevista à jornalista Denise Rothenburg no CB.Poder de hoje. O programa é uma parceria entre o Correio e a TV Brasília.
Torres é delegado da Polícia Federal, corporação que está agora sob o comando de Dino. A PF, portanto, precisaria ceder o servidor para voltar a ocupar o posto ao qual ocupava antes de assumir o Ministério da Justiça.
Anderson Torres, nomeado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para ser o novo SSP, já havia ocupado o cargo entre 2019 e abril de 2021, quando deixou a secretaria para ser o chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Ele foi empossado, novamente, na última segunda-feira (2), mas pode ter que deixar o cargo, por ser alvo de um inquérito administrativo, ainda em tramitação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi aberto após uma participação na tradicional live semanal com o ex-presidente, que ficou marcada por ataques às urnas eletrônicas.
“Os pedidos que eventualmente chegarem e os pedidos de renovação vão obedecer a essa portaria. Eu não sei, repito, a situação individual de A, B, C ou D. Realmente não me preocupo com isso. O que haverá é que as polícias, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, o Cade, seja lá qual for o órgão do ministério, vão ter que cumprir essa nova portaria”, disse, ainda, o novo ministro da Justiça.
CB
