O projeto de lei que modifica o texto da Lei das Estatais pode ser votado no Senado nesta quinta-feira (15). O objetivo da alteração é facilitar indicações políticas a empresas estatais ou de capital misto.
Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), a aprovação da matéria é um retrocesso. “É um absurdo alterar a Lei para facilitar esse tipo de ação. Já tivemos péssimos exemplos na nossa história recente. É um retrocesso escandaloso e é flagrante que não há consenso entre os parlamentares em relação à matéria proposta”.
Assim, a bancada do PSDB no Senado Federal manifesta sua rejeição à pretensa modificação, que sequer deveria ser cogitada lembrou
A Câmara aprovou o texto na terça-feira (13/12), diminuindo de 36 meses para 30 dias o período de quarentena quem atuou em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral, para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista. O projeto também facilita a indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras.
A matéria causa revolta em associações, que divulgaram nota de repúdio afirmando que a iniciativa blinda as companhias controladas pelo governo contra o “risco de sua captura por interesses político-partidários”, e que a alteração na Lei pode levar as estatais a um retrocesso, se tornando novamente “cabides de empregos”.
A nota também critica o prazo de aprovação da mudança da Lei pelos parlamentares, revogando em poucas horas a construção de uma lei que foi elaborada a partir de anos de discussão, com base em parâmetros internacionais.
Para finalizar, Izalci afirmou que é totalmente contra esse tipo de intervenção e votará contra a aprovação do PL. “Meu acordo não é com esse ou aquele governo, é com o povo”, declarou.
Veja a nota do PSDB
NOTA DE REPÚDIO DO PSDB SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DAS ESTATAIS
Em razão da aprovação relâmpago e na calada da noite da última terça-feira (13), pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2.896/2022 que altera substancialmente a Lei das Estatais, a bancada do PSDB no Senado Federal vem manifestar sua total rejeição à inclusão do referido projeto na pauta do Plenário desta Casa.
As alterações propostas que tratam da gestão de recursos humanos são extremamente graves e abrem caminho para futuras indicações de nomes que efetivamente não sejam capacitados para o exercício da função e que não preencham critérios relevantes para uma gestão de excelência nessas empresas como, por exemplo, formação acadêmica compatível e experiência profissional na área de atuação. Mais grave ainda é a redução dos atuais 36 meses para 30 dias na “quarentena” para nomeações para cargos em estatais. É um retrocesso escandaloso e é flagrante que não há consenso entre os parlamentares em relação à matéria proposta.
Assim, a bancada do PSDB no Senado Federal manifesta sua rejeição à pretensa modificação, que sequer deveria ser cogitada.
