Na última quarta-feira o deputado federal Luís Miranda (Republicanos-DF) protocolou um Mandado de Segurança em que exige do governo Bolsonaro a recomposição salarial as forças de segurança do DF
O Mandado de segurança foi impetrado na quarta-feira e quer obrigar Bolsonaro a cumprir acordo sobre benefícios a PCDF, PMDF e CBMDF
Pelo sorteio, o ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido relator da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que trata da recomposição das forças de segurança do Distrito Federal.
O mandato de segurança foi protocolado, na quarta-feira (29/6), e quer exigir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhe ao Congresso Nacional a medida provisória para conceder o benefício salarial para a Polícia Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros (CBMDF) e a Polícia Civil (PCDF).
A peça quer obrigar que o Palácio do Planalto despache, em no máximo 48 horas, a minuta que está travada no Ministério da Economia. O pedido é que o encaminhamento ocorra até o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê que impactos orçamentários ocorram até 180 dias antes do final do mandato – ou seja, no início de julho.
Luis Miranda (Republicanos-DF) foi o autor da ação, o mesmo parlamentar que solicitou a intervenção do Supremo para que a reestruturação da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O congressista também quer responsabilizar o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelos possíveis prejuízos aos integrantes das corporações. A peça sugere que o titular da pasta seja afastado do cargo por travar a tramitação da MP, mesmo com o impacto previsto no orçamento.
Reunião
Há alguns dias, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu abrir uma nova rodada de negociações para garantir a esperada recomposição salarial aos policiais civis do Distrito Federal.
O titular do Palácio do Buriti recebeu representantes das categorias e decidiu reforçar o pedido de envio da MP ao Congresso pelo presidente Bolsonaro.
É interesse do governo local que as classes sejam atendidas. Mas tudo depende de decisões a nível federal que fogem às ações do governo do Distrito Federal.
Veja a peça:
1 – Mandado de Segurança – … by Metropoles
Com informações Metropoles.com
