O empresário, que hoje é presidente do PSD local, disse como foi o processo e aprovação do fundo que hoje é responsável pela destinação de recursos para a saúde, educação e segurança pública da capital federal
Por Cláudio Ulhoa
O empresário Paulo Octávio, em entrevista ao portal de notícias Radar-DF, disse sobre como foi o processo de criação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), de quem ele se considera um dos idealizadores. Com anos de experiência política e econômica, deram, à época, ao deputado federal Paulo Octávio, a visão de que o DF, por ser a capital federal, e, com isso, abrigar não só os poderes da República, mas também organismos internacionais, seria preciso a cidade contasse com um apoio financeiro que viesse da União.
Com esta necessidade de se obter recursos para os diversos órgãos públicos existentes no DF, e para não afetar a qualidade de vida da população local, que assim como em outras unidades da Federação, precisa ter seus direitos garantidos, foi criado o FCDF, cujo objetivo é custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Na entrevista, Paulo Octávio conta que a aprovação do fundo, inicialmente na Câmara dos Deputados, não foi fácil, pois a oposição dizia que o FCDF era “inconstitucional”. Depois de muita negociação, o projeto foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado, onde, segundo o empresário, a mesma resistência ocorreu no Senado, quando ele, então senador, contou, para aprovação, com apoio do então presidente do Congresso Nacional, o senador Ramez Tebet (MDB). O projeto foi sancionado em seguida no final do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002.
Conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO) será enviado no dia 12 de maio à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o FCDF deve receber, em 2022, cerca de 19,2 bilhões, sendo R$ 9,6 bilhões para segurança pública, R$ 5 bilhões para saúde e R$ 4,5 bilhões para educação. A execução orçamentária do Fundo Constitucional é realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI do Governo Federal, cuja execução pode ser acompanhada pelo Portal da Transferência da União, pelo link: http://www.portaltransparencia.gov.br/orgaos/25915-fundo-constitucional-do-distrito-federal
Ao comentar sobre a situação atualmente do FCDF, Paulo Octávio diz ver com preocupação a soberania e manutenção do fundo. Por isso, afirmou ele, uma das bandeiras de partido que ele preside, o PSD, é a defesa não só da permanência do FCDF, como também de sua ampliação.
O lançamento da pré-candidatura a deputado federal de seu filho, André Kubitschek (PSD), de certa maneira representaria isso. “Ele estar preparado para continuar, como eu, defendendo o nosso FCDF para que a população do Distrito Federal tenha segurança pública, educação e saúde de boa qualidade”, disse.
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