Ministro Paulo Sérgio Nogueira declarou, em ofício enviado à Corte na última sexta-feira, que as Forças não se sentem ‘prestigiadas’
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou nesta segunda-feira, 13, através de um ofício que tem “elevada consideração” pelas Forças Armadas e ressaltou que é preciso diálogo para fortalecer a democracia. “Renovo […] os nossos respeitosos cumprimentos a vossa excelência [ministro da Defesa], igualmente expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do estado democrático de direito no Brasil”, disse o magistrado.
Na última sexta-feira, 10, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, alegou que as Forças não se sentiam “devidamente prestigiadas”.
Fachin também agradeceu às contribuições realizadas pela pasta da Defesa “para revitalizar algumas informações sobre os atos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, reforçando, assim, o necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira”.
10 sugestões feitas pelas Forças Armadas e o MD são acolhidas
Segundo Corte, uma proposta foi rejeitada e outras cinco feitas pelos militares serão analisadas durante o próximo ciclo eleitoral
Documento divulgado pela Corte mostra que seis sugestões foram acolhidas integralmente, enquanto outras quatro foram aceitas de forma parcial – Agência Brasil
A Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada em setembro de 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu total ou parcialmente dez sugestões elaboradas pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e pelas Forças Armadas para as eleições desde ano.
Na última sexta-feira, 10, Nogueira cobrou o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, de que as propostas fossem atendidas. Além disso, na ocasião, o ministro da Defesa afirmou que “não nos interessa concluir a eleição sob a sombra da desconfiança” e que “eleições transparentes são questões de soberania nacional”.
Foram recolhidas 32 propostas feita pelos militares. Além disso, pessoas ligadas à universidades, à Polícia Federal e à instituições de transparência eleitoral também fizeram apontamentos ao TSE. Além das recomendações atendidas, outras cinco serão analisadas durante o próximo ciclo e uma proposta foi negada.
Propostas aprovada integralmente:
- Extensão do prazo para apresentação de propostas de Plano de Ação, mesmo após o vencimento da data estabelecida de 17 de dezembro de 2021;
- O TSE deveria, no Plano de Ação, dar destaque á possibilidade do cógigo-fonte inspecionado em 2021 sofrer alteração até a cerimônia de lacração
- Atualizar o aplicativo “Boletim na Mão”, incluindo funcionalidades que permitam, entre outros, o armazenamento de vários BU e a totalização em tempo real, com base no somatório do QR-Code dos boletins. Além disso, ser considerada a possibilidade do envio de dados para um servidor específico, permitindo auditoria da totalização em mais de uma zona eleitoral com a legitimidade do TSE;
- Distinção entre auditoria e fiscalização do processo eleitoral. “Recomenda-se que seja mantido o incentivo à participação das Entidades Fiscalizadoras nas atividades de fiscalização das diversas fases do processo eleitoral, principalmente por parte dos partidos políticos, que possuem a competência legal para a contratação de empresas para a realização de auditorias independentes. Recomenda-se, ainda, que o Poder Legislativo Federal seja incentivado a realizar as atividades de auditoria independente no processo eleitoral, tendo em vista sua competência constitucional para o exercício dessas atividades”.
- Institucionalização do procedimento para hipótese de constatação de irregularidades em teste de integridade;
- Atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político.
Propostas aprovadas parcialmente:
- Aumento do nível de confiança do teste de integridade;
- Totalização descentralizada, com redundância nos TREs. Recomenda-se que a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TRE, visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos;
- Inclusão de Urnas Modelo UE 2020 no TPS;
- Entende-se como fundamental promover testes no modelo de urna UE 2020, pois estas ainda não foram utilizadas nas eleições.
Com informações JPan
